Prefeito de Botuverá publica decreto e reativa transição de governo
Após diplomação
Na tarde desta quinta-feira (12), o prefeito Alcir Merizio publicou o Decreto nº 3379/2024, reestabelecendo oficialmente o processo de transição democrática no município de Botuverá.
A publicação do decreto surge após decisões judiciais que modificaram o cenário político. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) proferiu uma sentença no Mandado de Segurança n. 06000382-29.2024, que resultou na diplomação dos candidatos eleitos Victor Jose Wietcowsky e Kaioran Paloschi Paulini no último dia 11 de dezembro.
Na mesma data, uma decisão do Juízo da 5ª Zona Eleitoral complementou o processo, permitindo que o prefeito Alcir Merizio revogasse o Decreto Municipal nº 3.368/2024 e reafirmasse integralmente os termos do Decreto nº 3.347/2024.
O novo decreto marca a retomada oficial do processo de transição democrática, garantindo a normalidade institucional e o cumprimento dos procedimentos legais para a mudança de gestão municipal.
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